Publicado em: 3 de outubro de 2013

Câmara de Campos do Jordão tem contas irregulares no TCE

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CAMPOS DO JORDÃO – Reunido às 15h00, no dia 01 de outubro de 2013, durante realização da 29ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, o colegiado da Segunda Câmara do TCE considerou irregular a prestação das contas, referente ao exercício de 2010, da Câmara Municipal de Campos do Jordão. O voto de reprovação das contas foi da lavra da Conselheira Cristiana de Castro Moraes.

A relatora apontou que Legislativo falhou com relação ao setor de pessoal, pois a ‘esmagadora maioria’ dos servidores foi composta por funcionários investidos em cargos de provimento em comissão. A fiscalização do TCE anotou o pagamento, indevido e uniforme, de horas extras aos servidores que acumulou um montante de R$ 124.895,40.

A Conselheira ainda destacou em seu voto uma série de impropriedades contábeis e recomendou que a Câmara proceda a sérios estudos sobre a formulação de sua peça orçamentária, eliminando eventuais inconsistências, especialmente na transmissão de dados ao Sistema AUDESP.

 Leia a íntegra do voto