Publicado em: 8 de dezembro de 2013

Santa Casa de Campos do Jordão está na “lista negra” do Tribunal de Contas do Estado

A Santa Casa de Campos do Jordão, esta na lista dos “inadimplentes” do Tribunal de Contas – impedida de receber recursos, por supostas irregularidades na aplicação de recursos:

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187. Processo: TC 6774/026/07
Beneficiário: Santa Casa de Campos do Jordão – Hospital Dr.
Adhemar de Barros
Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Regiões
Sentença publicada em 19/09/2008
Transitada em Julgado em 06/10/2008

06/12/13 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu alerta a mais de 500 entidades e órgãos paulistas que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos municípios até regularizarem suas pendências.

O comunicado 46/2013 (leia a íntegra), emitido pela Secretaria-Diretora Geral (SDG), tornou pública a relação de 562 (quinhentas e sessenta e duas) entidades/órgãos que necessitam de regularização. A listagem traz o numero do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado, sendo atualizada e publicada mensalmente.

A medida decorre das previsões contidas nos artigos 2º, inciso XVIII c/c 103 na Lei Complementar Estadual nº 709 de 1993 que regulamenta a atuação do TCE no julgamento de convênios, aplicação de auxílios, subvenções ou contribuições concedidos a entidades de caráter assistencial ou que exerçam atividades de relevante interesse público.

Para consultar detalhes a respeito de cada processo individualizado, basta o interessado clicar no linkhttp://www4.tce.sp.gov.br/content/pesquisa-de-processos, na página institucional do Tribunal de Contas, acrescentar a devida numeração, e ter acesso a todos os dados relativos ao processo.