Publicado em: 22 de novembro de 2013

Professores terão aumento salarial e garantia de benefícios com novo Plano de Carreira

aumentoprofessores_camposdojordao

No dia 19 de novembro, o prefeito Fred Guidoni reuniu-se com uma Comissão formada pelos professores e depois com os vereadores, para apresentar a proposta de Plano de Carreira do Magistério, que está sendo encaminhada à Câmara Municipal. A proposta será alvo de discussões e de Audiência Pública, mas deve ser votada ainda este ano.

A alteração do Plano de Carreira dos docentes era um compromisso do prefeito, que atende uma antiga reivindicação da categoria e vem sendo discutida desde o primeiro semestre com uma comissão eleita pelos próprios professores.

O novo texto legal incorpora as novas legislações, faz ajustes de redação para atender questões jurídicas e, após uma série de estudos sobre o impacto financeiro, possibilita a aplicação do novo Plano de Carreira já no inicio de 2014.

Dentre os principais benefícios está a implantação da Lei 11.738/2008, que estabelece o piso nacional do magistério e que foi ignorada na legislação municipal em vigor, ainda que ela tenha sido editada em 2011.

A edição do Plano como foi feita em Campos do Jordão, sem obedecer a atual legislação federal e com diversos erros, levou a Prefeitura à ilegalidade. Com a nova proposta estamos corrigindo isso e valorizando o professor”, explica o prefeito Fred Guidoni.

O Piso Nacional garante que nenhum professor em todo o país ganhe menos de R$ 1.567. Na cidade, há professores que ganham mais, mas também existem profissionais que recebem menos de R$ 900. Com a nova Lei esta distorção será corrigida.

A proposta também assegura ao professor a remuneração de atividades extraclasse a serem cumpridas na escola; regulamenta a HTPC – Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo e cria novos cargos e funções como o de Diretor de Escola Rural, Professor de Creche e Coordenador Pedagógico, dentre outros benefícios.

O conjunto de medidas refletirá no bolso do professor, com aumentos salarias entre 20% e 25%, dependendo das conquistas adquiridas.

Os demais servidores da educação serão incluídos na Reforma Administrativa e no Plano de Carreira do Servidor, que deverão ser editados no início do próximo ano, atendendo aos demais funcionários municipais.

Para a secretária de Educação, Marta Esteves, a iniciativa é uma continuidade do trabalho de reconhecimento, valorização e a criação de um diálogo maior com o professor em sala de aula.